“Isso não é novidade…”Débora Zampier (Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu
hoje o uso de mandado de segurança para suspender reformas legislativas
em andamento no Congresso Nacional. Recentemente, o ministro deu liminar
para interromper a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de
partidos políticos. O mandado de segurança foi apresentado pelo senador
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O Tribunal tem ressaltado o cabimento [de mandado de segurança] em
relação a projeto de lei e a projeto de emenda constitucional. Então,
não tem nenhuma novidade, quem descobriu a novidade está absolutamente
desinformado. Tem certamente dezenas de casos, disse o ministro, ao
chegar para sessão das turmas do STF nesta tarde.
Gilmar Mendes também destacou que sua liminar foi apoiada, entre
outros pontos, em decisão recente do STF que reconheceu o direito a
tempo de televisão e verba do Fundo Partidário a legendas recém-criadas
que registraram parlamentares eleitos. O que se tem nesse caso: o
projeto está modificando o entendimento tomado naquela ação
completamente, revogando isso.
O ministro disse que pedirá a inclusão do mandado de segurança na
pauta de julgamento do STF assim que o processo voltar da
Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele preferiu não dar prazo para
que isso ocorra. Não pedi pressa. Logo que puder. Já estou preparando
meu voto, disse, destacando que é um tema importante, que necessita de
cuidados especiais, especialmente devido às discussões prévias para a
reforma política.
Gilmar Mendes também minimizou a importância das duas reuniões
realizadas hoje e na semana passada com os presidentes do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Não
tem nenhuma novidade, toda hora a gente conversa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário