Veja seis revisões para a aposentadoria por invalidez

Thâmara Kaoru do Agora

Confira as correções que a Justiça garante para os segurados que têm um benefício por incapacidade

Os aposentados por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm garantido na Justiça, ao menos, seis revisões.

Deste total, uma delas também pode ser conquistada diretamente no posto previdenciário.

A correção é paga para quem começou a receber um benefício por incapacidade entre 2002 e 2009, e tinha menos de 144 contribuições (12 anos).

A revisão foi reconhecida pelo INSS, já que o instituto não descartou as 20% menores contribuições na hora de calcular os benefícios.

Segundo o advogado previdenciário Theodoro Vicente Agostinho, a Justiça paga a revisão para quem teve auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez após 1991, por exemplo. Quem recebeu auxílio-acidente até 1997 consegue receber, ao mesmo tempo, o auxílio e a aposentadoria. Veja ao lado a lista completa.

Carnaval em SP termina com incêndio e vandalismo

Foto: MARCOS BEZERRA/AGÊNCIA ESTADO

DIRIGENTE DA IMPÉRIO DA CASA VERDE INVADIU LOCAL DE ANÚNCIO DOS RESULTADOS, ROUBOU E RASGOU ENVELOPES COM AS ÚLTIMAS NOTAS; TORCEDORES DA GAVIÕES RESOLVERAM ATACAR E DEPREDARAM ALAMBRADOS; FOLIÕES NÃO IDENTIFICADOS ATEARAM FOGO EM CARROS ALEGÓRICOS

21 de Fevereiro de 2012 às 20:43

Diego Iraheta _247 - A apuração das notas do carnaval de São Paulo foi interrompida depois que torcedores invadiram o local onde estavam os envelopes com notas. Eles rasgaram os documentos quando eram lidos os resultados do último quesito. Um cenário caótico tomou conta do sambódromo no Anhembi.

O Brasil 247 fez a cobertura por Twitter em tempo real. Abaixo da foto de Marcos Bezerra, da Agência Estado, seguem os tuítes do 247 sobre este fim de folia e início de tensão:

17h37: Apuração do Carnaval de São Paulo é interrompida por dois foliões insatisfeitos com notas de escola de samba.

17h38: Foliões invadem #ApuraçãoSP e somem com notas finais. Policiais estão mobilizados.

17h41: Barracão! #ApuraçãoSP termina com violência e invasão. Notas dos jurados foram roubadas. Envelopes foram levados. Folia, Brasil?

17h43: Segurança do sambódromo arrasando! O folião entra, invade, rouba envelope e... nada!!

17h46: Marginal do Tietê está sendo ocupada pelos foliões da Gaviões. Por que a violência na #ApuraçãoSP ? Polícia tenta conter torcedores

17h49: "Tem escola que não sabe perder", diz representante da Liga Independente de Escolas de Samba, Paulo Sérgio Ferreira. #ApuraçãoSP

17h51: Torcedores da Gaviões seguem "em marcha" por pista da Marginal do Tietê.#ApuraçãoSP tá mais emocionante que o carnaval ou é impressão?

Tuiteiro @MarcoVarlez confirma:@brasil247 Foi um rapaz da Império de Casa Verde que roubou e rasgou as notas... 

17h54: Neguitão, presidente da Vai-Vai, está exaltado. A #ApuraçãoSP vai ser cancelada? Torcedores da Gaviões destroem alambrados do parque.

17h56: Depredação do sambódromo continua por uma galere da Gaviões. Destruição de patrimônio público é f***. Muito feio, hein?!

17h58: #ApuraçãoSP ou será #DepredacaoSP ? Gaviões bateram asa e voaram.

18h01: Fogo vem de espaço dos carros alegóricos. Vândalos estão destruindo. =(((#ApuraçãoSP

18h04: "Vou brigar pela minha escola até o fim", diz a presidente da Mocidade Alegre, Solange Cruz, que vinha faturando o carnaval de SP só com nota DEZ!

18h12: Bombeiros debelam chamas do local dos carros alegóricos. Princípio de incêndio é controlado.

18h30: Polícia deteve o primeiro invasor, que rasgou envelopes da #ApuraçãoSP e notas. O nome dele é Tiago Faria, 29 anos, dirigente da Império da Casa Verde.

18h38: Neste momento, representantes das escolas de samba estão reunidos para decidir como fica a #ApuraçãoSP. Haverá cancelamento?

O 247 acompanha os desdobramentos do caso para saber qual escola será a campeã do carnaval de São Paulo de 2012.

Militares lançam carta aberta contra o governo

Foto: JOSE CRUZ/Agência Brasil

OFICIAIS DA RESERVA CRITICAM A PRESIDENTE POR NÃO CONDENAR DECLARAÇÕES RECENTES DA MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO, QUE TEM SE POSICIONADO CONTRA A LEI DA ANISTIA; EM PAÍSES VIZINHOS, COMO ARGENTINA, GENERAIS JÁ PAGAM POR CRIMES DA DITADURA

Em sinalização de como os militares da reserva estão digerindo a instalação da Comissão da Verdade, presidentes dos três clubes militares publicaram um manifesto censurando a presidente Dilma Rousseff e atacaram as ministras dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e da Secretaria das Mulheres, Eleonora Menicucci, por supostas críticas dirigidas à caserna.

A carta, embora assinada por oficiais da reserva, traduz a insatisfação de militares da ativa, que são proibidos de se manifestarem. Eles se queixam de Maria do Rosário por supostamente estar questionando a Lei da Anistia e da titular da pasta das mulheres por "críticas exacerbadas aos governos militares".

Os militares reclamam que Dilma, como comandante em chefe das Forças Armadas, deveria ter repreendido suas auxiliares, e não ter aplaudido o discurso de posse da nova ministra das mulheres, endossando suas palavras supostamente contra a categoria. "Os Clubes Militares expressam a preocupação com as manifestações de auxiliares da Presidente sem que ela, como a mandatária maior da nação, venha a público expressar desacordo", diz a nota.

Ao se queixarem da postura da ministra Maria do Rosário, os militares citam que ela deu declarações na qual "mais uma vez asseverava a possibilidade de as partes que se considerassem ofendidas por fatos ocorridos nos governos militares pudessem ingressar com ações na Justiça, buscando a responsabilização criminal de agentes repressores, à semelhança ao que ocorre em países vizinhos".

Na nota, os presidentes dos clubes Militar, Naval e da Aeronáutica reclamam de Maria do Rosário alegando que "mais uma vez esta autoridade da República sobrepunha sua opinião à recente decisão do STF", que rejeitou a revisão da Lei. "A Presidente não veio a público para contradizer a subordinada", criticaram.

Dilma entendeu de cara a fria em que estava entrando.

Acompanhou o leilão em tempo real mas, em vez de comemorar os R$ 24,5 bilhões “angariados” – muito, mas muito mesmo a mais do que qualquer pessoa séria esperava que oferecessem pelo que estava à venda – saiu murmurando entre dentes:

“Vocês sabem como é governo: faz uma etapa e tem de fazer todas as outras. Agora tem que fazer com que as outras etapas aconteçam“.

Deve ter passado a noite em claro sonhando acordada com os instrumentos medievais de tortura que gostaria de usar em Wagner Bittencourt, o Secretário de Aviação Civil da Presidência da República que a enfiou nessa enrascada.

São 30% dos passageiros e 57% da carga do transporte aéreo nacional entregues a uma empresa africana de credenciais duvidosas que ficou com nada mais nada menos que Guarulhos, um trambiqueiro argentino de extensa folha corrida que, muito adequadamente, ficou com Brasília, e uma operadorazinha francesa especializada em negociar com genocidas africanos que levou Viracopos.

Se os dois outros vencedores são duvidosos, o argentino que levou Brasília é explícito. Daqueles que não regula mixaria. “Pagou” nada menos que 673,39% de ágio! R$ 4,5 bi pela outorga mais compromissos contratuais de R$ 2,8 bi de investimentos.

Andou fazendo coisa parecida na Argentina, onde opera aeroportozinhos regionais. Prometeu mundos e fundos. Quando as contas começaram a indicar que seria mais caro para o governo retomar os aeroportos que renegociar o contrato com o espertalhão, ele começou a cutucar o palácio.

Tentou com Duhalde em 2003. Não conseguiu. Empurra daqui, empurra dali, acabou arrancando uma renegociação de Nestor Kirshner.

Em vez dos royalties anuais devidos (equivalentes às nossas prestações pela outorga), devolveu ao governo 15% das receitas, quaisquer que fossem elas. E evidentemente elas são muito menores do que os royalties devidos. Repactuou também os planos de investimentos e emitiu títulos para pagar com papéis o resto do que devia.

Ainda assim, continua devendo US$ 104 milhões para a Casa Rosada, segundo o jornal Valor.

Como um tipo desses leva o aeroporto da capital do Brasil com a simples promessa de pagar quase sete vezes o que foi pedido pela concessão é coisa que o PT terá de explicar logo logo à Nação…

Já Guarulhos, o maior aeroporto do país, fica para uma obscura companhia da África do Sul que se apresenta à frente dos – adivinhem? – fundos de pensão das estatais (leia-se, o próprio PT).

Esse consórcio Invepar é da onipresente Previ, que tem 38% do capital, da Funcef e da Petros, seus fiéis escudeiros representando os funcionários da “nossa” Caixa e do “nosso” petróleo (o Brasil bem que merece!), e ainda da OAS (19,4%), aquela empreiteira da família do finado Antônio Carlos Magalhães que andou encolhendo desde que ele se foi deste mundo.

Pois é. O dinheiro tem o condão de enterrar ideologias…

O governo não esperava obter por Guarulhos mais que R$ 6 bi. Quando o leilão chegou aos R$ 12 bi, um adviser das companhias mais sérias e experientes do mundo na administração de aeroportos já garantia aos presentes que “essa conta não fecha“. Pois depois disso ela aumentou mais um terço. Foi a R$ 16,2 bi, mais R$ 4,6 bi em reformas contratuais para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016!

A receita total do aeroporto de Guarulhos calculada pelo governo para os 20 anos da concessão é de R$ 17 bi, apenas 5% a mais do que os fundos do PT pagaram só pela outorga.

As prestações por essa outorga, posto esse número, sobem a R$ 800 milhões por ano. Hoje o faturamento total de Guarulhos é de R$ 500 milhões…

Como fechar a conta se o contrato diz que as tarifas aeroportuárias não podem subir?

“Com receitas não tarifárias como estacionamentos e restaurantes“, diz candidamente Gustavo Rocha, presidente da Invepar . (E com financiamentos do BNDES, é claro).

Nada, enfim, como fazer contas com dinheiro “nosso”…

Ao fim e ao cabo, a proposta mais “pé no chão” foi a do endividado Grupo Triunfo com seus franceses misteriosos, que pagou “apenas” 159% de ágio por Viracopos. É o mesmo grupo que, em 2008, “levou” as rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, em São Paulo, mas acabou sendo desabilitado porque não conseguiu cumprir o que prometeu. (Pelo menos ele devolveu o que não conseguiu pagar)

( Como é que um grupo desses ainda vem, tão pouco tempo depois, entrar em uma concorrência deste tipo ?)

Maioria do Supremo aprova Lei da Ficha Limpa

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

PLACAR FICOU EM 7 A 4 A FAVOR DA VALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA AINDA NAS ELEIÇÕES DESTE ANO

17 de Fevereiro de 2012 às 09:12

247 com Agência Brasil – Sete dos 11 membros do Supremo Tribunal Federal manifestaram seu apoio à validade da Lei da Ficha Limpa ainda nas eleições municipais deste ano. Na sessão desta quinta-feira (16), os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto se uniram a Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que já haviam defendido a validade da legislação.

Lewandowski apresentou um voto rápido. Para o ministro, a exigência de moralidade na vida pública deve se sobrepor ao direito individual de ser considerado inocente até palavra final da Justiça. “Nós estamos diante de uma ponderação de valores, temos dois valores de natureza constitucional de mesmo nivel”, disse o ministro. Para Lewandowski, ao criar a Lei da Ficha Limpa, o Congresso fez a opção legítima de aplicar o disposto constitucional que determina o zelo pela probidade administrativa e pela moralidade para exercício de mandato.

O ministro Celso de Mello discordou da interpretação de Lewandowski, já que o item que diz que ninguém é considerado culpado até decisão definitiva da Justiça é, para ele, uma das garantias fundamentais previstas na ConstitPublicar postagemuição. “Pode o Congresso, sob ponderação de valores, submeter garantias individuais? Um direito fundamental é marginalizado”, disse o ministro, sem conseguir abalar a convicção do colega.

Lewandowski também não acatou a proposta do relator Fux de contar o período de inelegibilidade de oito anos a partir da primeira condenação em colegiado. A ideia é que o político não seja afastado da vida pública por muito tempo, já que, entre essa condenação e a palavra final da Justiça, pode se passar muito tempo. Apenas Cármen Lúcia acatou essa proposta até agora.

Será que onde tem fumaça tem fogo??????

Assim caminha o Brasil. E la nave va... Gramna para quem não sabe é um jornaleco que é controlado pela ditadura do Partido Comunista Cubano, só fala bem do governo, mentindo descontroladamente. Ultimamente tenho visto que a Globo tem cessado qualquer ataque ao governo e ao PT, e começou a virar uma especie de Gramna brasileiro inclusive se sujeitando aquelas constrangedoras matérias onde o Brasil é uma nova e ascendente potencia mundial em meio a crise econômica mundial, todos estão felizes e tem emprego sobrando para todo mundo. Resolvi fazer uma pequena pesquisa e não foi difícil descobrir o motivo. Os próprios blogs esquerdistas se entregam... O todo poderoso do jornalismo da Globo até pouco tempo atras era o Ali Kamel que tinha seus defeitos, mas não gostava de cotas, populismo, bolsa esmola e principalmente de ladrão, logo não gostava do PT. A Dilma "Estela-Luiza-Patricia-Wanda" Rousseff no melhor estilo Hugo Chaves chamou a Globo e lembrou que estão chegando a época de renovação de concessão e que o Ali Kamel estava incomodando, pois se continuasse a cair ministros corruptos logo não teria mais ninguém em Brasília e mandou colocar um "cumpanheiro" no lugar dele, um esquerdista.O nome era Amauri Soares, um grande entusiasta dos petralhas. Isso foi feito, Amauri Soares como todo bom esquerdista já entrou colocando mamata para a família, no caso a mulher dele, a Patricia Poeta, que entrou via peixada no Jornal Nacional. Veja que foto meiga, no meio o possível futuro novo ancora do JN. http://www.thaisagalvao.com.br/wp/wp-content/uploads/2011/12/patricia-e-amauri.jpg  Isso explica a atual cara de bunda do William Bonner que viu sua mulher ser obrigada a ter uma crise de "cansaço" e "pedir" para sair e buscar outros ares na tenebrosa manha da Globo junto com programas do naipe de Ana Maria Braga. Não podemos nos espantar se daqui a pouco o Bonner sair e entrar algum companheiro do partido ou algum outro parente do Amauri Soares. Já que o PT não conseguiu enfiar goela abaixo o controle da mídia, tentado varias vezes por Lula, resolveu enquadrar a maior emissora e formadora de opinião do país na cartilha do partidão. E assim vai caminhando nossa pseudo-democracia. Os petralhas já compraram a UNE, os sindicatos, a OAB, bancaram a maravilhosa e imparcial "Carta Capital" e agora a Globo caiu de quatro. Estamos caminhando a passos largos para virarmos uma Venezuela Cubana. ps. O povão é tão debil mental que ao invés de se revoltar com os escândalos dos ministros, que só caíram apenas e tão somente devido a denuncias das poucas trincheira anti-pt como a Veja e a Folha, acreditam que isso se deve ao espirito disciplinador e justiceiro da digníssima presidenta que é tão honesta que falsificou o próprio currículo lattes inventando "apenas" um mestrado e um doutorado e depois que a casa caiu disse que foi um "pequeno erro". Ou seja não existe mais falsidade ideológica, é tudo apenas um pequeno engano. Na próxima reforma do CPB é capaz de cair o artigo 299. http://www.estadao.com.br/noticias/geral,dilma-rousseff-admite-erro-em-curriculo,399151,0.htm Para quem engoliu o "não sabia de nada" do Lula, o pequeno engano da Dilma é fichinha... Para pensar: "A essência da propaganda é ganhar as pessoas para uma ideia de forma tão sincera, com tal vitalidade, que, no final, elas sucumbam a essa ideia completamente, de modo a nunca mais escaparem dela" "A propaganda quer impregnar as pessoas com suas ideias. É claro que a propaganda tem um propósito. Contudo, este deve ser tão inteligente e virtuosamente escondido que aqueles que venham a ser influenciados por tal propósito NEM O PERCEBAM." (Joseph Goebbels) "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto." (Rui Barbosa)

Mantega é denunciado por atos de improbidade

Foto: FÁBIO MOTTA/AGÊNCIA ESTADO

LIDERADOS POR DEMÓSTENES TORRES (DEM), SENADORES ENCAMINHARAM AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REPRESENTAÇÃO QUE EXIGE A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA CASO SEJA CONFIRMADO QUE MINISTRO MANTEVE LUIZ FELIPE DENUCCI NA CASA DA MOEDA MESMO APÓS ALERTADO DE INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO

247 - Senadores da oposição, liderados por Demóstenes Torres (DEM-GO), encaminharam nesta terça (14) ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma representação contra o ministro Guido Mantega (Fazenda) citando "indícios da prática de atos de improbidade administrativa". O documento é também assinado por Alvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Randolph Rodrigues (PSOL-AP).

Segundo informações do blogueiro Claudio Humberto, a representação afirma que Guido Mantega, inicialmente "sabia das acusações contra o chefe da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, ou seja, mesmo após ter sido alertado oficialmente de que ele estava sendo investigado pela Receita e pela Polícia Federal por e, logo, que existiam robustos indícios de corrupção, o ministro manteve Denucci no comando da Casa da Moeda, com isso dando causa à continuidade dos atos lesivos ao interesse público".

Na opinião dos senadores, a conduta de Mantega constitui ato previsto na Lei da Improbidade Administrativa e por isso pedem a instauração de inquérito civil público para a apuração dos fatos. Se confirmadas as suspeitas, eles pedem que sejam aplicadas ao ministro as penas da lei, entre as quais, se encontra a perda da função pública. Inicialmente prevista para definir uma posição sobre os projetos que aguardam votação no Senado, a reunião da bancada oposicionista serviu sobretudo para a discussão desse documento. De acordo com Álvaro Dias, a representação será protocolada junto à Procuradoria Geral da República via internet.

A oposição quer também rastrear a origem da suposta propina de US$ 25 milhões. Suspeita que não teria relação apenas com a Casa da Moeda.

NADA COMO UM DIA DEPOIS DO OUTRO. BANDO DE CANALHAS.

Jaques Wagner aderiu à greve da PM

Adiei por algumas horas a conclusão do caso Gilberto Carvalho para que os leitores pudessem saborear a transcrição, em negrito,  do histórico pronunciamento do senhor Jaques Wagner sobre a greve da Polícia Militar da Bahia:

“Em primeiro lugar solidarizo-me com nossos conterrâneos da Polícia Militar do Estado da Bahia, que há aproximadamente dez dias vêm se movimentando juntamente com seus familiares, particularmente as esposas, numa justa reivindicação por melhorias salariais. Infelizmente, a impermeabilidade do Governador do Estado fez com que o Comando da Polícia Militar punisse cerca de 110 militares.

É absolutamente pertinente que a corporação dos policiais militares, que devem estar a serviço do conjunto da sociedade e não simplesmente se comportar como um viés, como uma matiz da política local, reivindique melhorias salariais. Reitero apelo que fiz, através de telegrama enviado ao General Comandante da Polícia Militar baiana, no sentido de que perceba a justeza das reivindicações dos seus comandados ao considerar que, para o exercício da profissão, necessitam de melhores soldos.

Acho um absurdo o atual vencimento dos agentes da Polícia Militar da Bahia, bem como o dos oficiais. Entendo que aqueles que têm por tarefa a manutenção da ordem pública precisam ter uma remuneração condizente com o risco de vida a que se expõem todos os dias.

Por isso, registro minha solidariedade aos 110 oficiais e policiais militares já punidos e reitero veementemente meu apelo ao Comando da Polícia Militar para que, em vez de simplesmente seguir as ordens do Governador do Estado da Bahia, sempre impermeável às reivindicações do funcionalismo do nosso Estado, tente sensibilizar o Executivo do nosso Estado no sentido de que sejam atendidas as reivindicações das esposas dos militares que, na verdade, estão indo às ruas porque não têm como comprar alimentos para a família”.

PS: O pronunciamento, capturado pelo comentarista no Diário do Congresso Nacional, foi feito na Câmara dos Deputados em setembro de 1992, quando o vibrante parlamentar do PT nem imaginava que os eleitores da Bahia um dia cometeriam a insanidade de transformá-lo em governador.

VOCÊ ACREDITA QUE ISTO QUE VIVEMOS É UMA DEMOCRACIA? 

NA DEMOCRACIA PLENA TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, E ENTRE OS INTEGRANTES DOS TRÊS PODERES E SEUS APADRINHADOS A "COISA" FUNCIONA DIFERENTE. 

COM ISTO AS PENAS DA LEI, SÃO RELEVADAS DESCARADAMENTE. 

O GOVERNO DA IMENSA MAIORIA DAS MASSAS POPULARES SE FAZ POR UMA MINORIA PRIVILEGIADA.ESSA MINORIA,PORÉM,DIZEM OS MARXISTAS,COMPOR-SE-Á DE OPERÁRIOS.SIM,COM CERTEZA,DE ANTIGOS OPERÁRIOS,MAS QUE,TÃO LOGO SE TORNEM GOVERNANTES OU REPRESENTANTES DO POVO,CESSARÃO DE SER OPERÁRIOS E PÔR-SE-ÃO A OBSERVAR O MUNDO PROLETÁRIO DE CIMA DO ESTADO;NÃO MAIS REPRESENTARÃO O POVO,MAS A SI MESMOS E SUAS PRETENSÕES DE GOVERNÁ-LO.QUEM DUVIDA DISSO NÃO CONHECE A NATUREZA HUMANA.

MIKHAIL BAKUNIN