Judiciário e Congresso abrem séria dissidência

                         

                   

Roberto Monteiro Pinho

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que tem como objetivo submeter ao Congresso as decisões do Supremo Tribunal Federal, deve passar sem problema pelos plenários da Câmara e do Senado.

Na prática, pela proposta, que é de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá reavaliar o ato do tribunal. Se parlamentares discordarem da posição do Supremo, a questão, segundo o projeto, será decidida em um plebiscito popular.

A proposta também estabelece que, para o STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários os votos de nove dos 11 ministros. Atualmente, bastam seis. A PEC modifica três artigos da Constituição: o já mencionado acima e em ações que questionam a legalidade de emendas à Constituição Federal, a decisão do Supremo não será mais definitiva. Depois do julgamento pelo STF, o Congresso terá de dizer se concorda ou não com a decisão. Se discordar, o assunto será submetido a plebiscito.

E fica transferida do Supremo para o Congresso a aprovação de súmulas vinculantes. Esse mecanismo obriga juízes de todos os tribunais a seguirem um único entendimento acerca de normas cuja interpretação seja objeto de controvérsia no Judiciário. A aprovação de uma súmula pelo Congresso dependeria do voto favorável de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

Existe uma alarmante crise entre o Judiciário e o Congresso, resta avaliar até que ponto vai afetar a estrutura da justiça brasileira, cujos tribunais e seus quadros de magistrados. Mas essa não é a “briga”, que interessa a sociedade.

Fifa considera Brasil como ‘país de bananas’

 

Zudgard José de Barros Paes Coelho

Acabei de ler atentamente o que Jorge Béja escreveu na Tribuna da Imprensa. Nesta semana que está se acabando, li em um jornal de grande circulação na Bahia (“A Tribuna da Bahia”) que a Fifa vai proibir os tradicionais festejos juninos durante a Copa da Confederações e a Copa do Mundo em Salvador, fora que já proibiu a venda do acarajé, bolinho conhecido mundialmente, que é marca das baianas em nossa capital, para que sejam vendidos exclusivamente sanduíches de uma marca internacional.

Enviei correspondências a vários jornais do Sudeste protestando sobre essa medida, que até agora estou entre perplexo e não acreditando, mas não deram a mínima sobre esse assunto. Como acredito na Tribuna da Imprensa, estou enviando esta para conhecimento de todos vocês, inclusive do mestre Hélio Fernandes, Carlos Newton etc.

O Brasil na certa voltou a ser considerado país de bananas. Na minha correspondência fiz ver que os senhores ACM Neto, prefeito de Salvador, Jaques Wagner, governador da Bahia, e mesmo a Presidenta Dilma deveriam tomar uma providência enérgica. E a nossa soberania como fica?

Também o que disse Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa, que “o Brasil deveria tomar um chute no traseiro”? Ele continua lépido e fagueiro circulando em nosso país, quando deveria ser o contrário, considerá-lo “persona non grata” para nós.

Pobre Brasil, pobre “país de bananas”.

O DEPOIMENTO DE VALÉRIO FOI ESCLARECEDOR

     A delegada responsável pelo inquérito que investiga as denúncias de envolvimento do ex-presidente Lula com o chamado mensalão, Andréa Pinho, disse que o novo depoimento do delator do esquema, Marcos Valério Fernandes de Souza, foi "esclarecedor".

     Valério, que está entre os condenados da Ação Penal 470, disse à Procuradoria-Geral da República, em setembro do ano passado, ter repassado dinheiro do esquema para Lula arcar com "gastos pessoais" no início de 2003, quando o petista já havia assumido o Planalto. Os recursos teriam sido depositados na conta da empresa de segurança Caso, de Godoy. O ex-presidente nega.

     O depoimento resultou na abertura de inquérito pela PF. Delegados alegam que os procuradores não souberam fazer as perguntas necessárias para esclarecer os fatos denunciados e o convocaram novamente para depor, na última terça-feira, em Belo Horizonte.

     A Polícia Federal também vai pedir a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, segurança e assessor pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à Justiça Federal de Minas Gerais.

     A delegada negou aos advogados de Lula acesso ao inquérito, alegando que o caso corre sob sigilo. Segundo Mônica Bergamo, da Folha, o processo é acompanhado pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos e pelo advogado José Gerardo Grossi, de Brasília.

Por trás do caso Rosemary está a disputa entre Lula e Dilma pela candidatura à Presidência em 2014. Acredite se quiser.

Carlos Newton

Desde 2010 eu vinha avisando que Lula e Dilma iriam se enfrentar. E ninguém acreditou. Agora, os dois caminham para um duelo de titãs, e o caso de Rosemary Novoa Noronha está sendo usado como arma estratégica nessa disputa que agita os bastidores do poder. O que está em jogo é a sucessão presidencial de 2014, que já começou faz tempo, embora poucos estivessem percebendo, porque os políticos (com as exceções de praxe) são dissimulados, ardilosos e cínicos. Ao eleitorado, prometem dias melhores, mas quando chegam ao poder, só pensam em si próprios (e na próxima eleição, preferencialmente).

Desde que Dilma Rousseff tomou posse, tenho escrito aqui na Tribuna que o rompimento entre ela e o ex-presidente Lula é inevitável. Os dois – criador e criatura – podem fingir à vontade, podem sorrir juntos para o respeitável público, podem interpretar o papel que bem quiserem, mas a realidade é uma só: Dilma e Lula estão disputando o mesmo espaço. O PT só pode lançar um candidato, e a Física nos ensina que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço, ao mesmo tempo.

Lula diz que Dilma é candidata, mas já fez várias vezes a ressalva fatal, que tanto atormenta a atual locatária do Planalto-Alvorada. Afirma ele: “Se houver qualquer problema, o velhinho” estará pronto para entrar em campo”. Outro dia, nosso grande amigo Carlos Chagas chamou atenção para essa posição mais do que dúbia de Lula. Imaginem o que não passa pela cabeça de Dilma Rousseff.

DISPUTA HIPÓCRITA

No contexto dessa disputa hipócrita (que agita nos bastidores, enquanto em público os dois vivem na maior harmonia) Lula torce para que a economia fique travada, de forma a que em 2014 ele possa reinvindicar a candidatura, surgindo como salvador da pátria, e o PT prazerosamente o atenderá, podem ter certeza. Ao mesmo tempo, Dilma tenta de tudo para retomar o crescimento econômico e torce para que a imagem de Lula se deteriore devido ao novo inquérito da Polícia Federal sobre o mensalão, em que o ex-presidente é o principal investigado, ao lado do ex-ministro Antonio Palocci, que perdeu o cargo, a honra e a reputação, mas continua influente no partido, que tem essa característica de conviver normalmente com a corrupção, sob o argumento de que os outros partidos também são corruptos, vejam a que ponto chegamos.

Aliás, não é por mera coincidência que se diz que a Operação Porto Seguro foi desfechada com a cumplicidade do Planalto (ou melhor, da ala dilmista do palácio, porque há a outra ala, a lulista, que não gostou nada da iniciativa da Polícia Federal, que trouxe à tona o romance do ex-presidente com sua chefe de gabinete, o poder transferido a ela e tudo o mais. Curiosamente, quando a operação foi desfechada, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo estava curtindo uns dias de praia em Fortaleza…

Agora, o caso Rosemary volta às manchetes e ela ameaça falar, vejam só que situação delicada. A ala lulista do PT (praticamente todo o partido) está temerosa, é claro. A ala dilmista do governo (não existe ala dilmista no PT) está em festa.

O assunto é muito quente e logo iremos voltar a ele.

Maluf, o invencível, continua lavando dinheiro na Suíça...

Jamil Chade (Estadão)

Bancos suíços suspeitam que Paulo Maluf continuaria lavando dinheiro e bloqueiam transação de sua empresa, a Eucatex, em Zurique. O UBS em Zurique alertou à COAF no Brasil sobre “possíveis atividades suspeitas” na tentativa da Eucatex de transferir a uma empresa uruguaia R$ 47 milhões no final de 2012. A movimentação foi considerada pela Justiça paulista como um sinal suspeito de que Maluf continuaria a usar a Eucatex como veículo para lavagem de dinheiro. O UBS se recusou a autorizar a transferência.

O banco Itaú – que representa o UBS no Brasil – foi intimado a executar a ordem da Justiça de São Paulo de bloquear os bens até o limite de R$ 519,7 milhões da Eucatex S.A. Indústria e Comércio. O valor corresponderia ao que teria sido desviado pelo ex-prefeito da capital paulista e deputado Paulo Maluf (PP) e serviria para ressarcir os cofres públicos por causa de dinheiro supostamente desviado da Prefeitura. A decisão é da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4.ª Vara da Fazenda Pública.

A liminar havia sido pedida pelo promotor Silvio Antônio Marques, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Segundo o Estado apurou, a nova suspeita na Suíça sobre Maluf foi registrada no dia 19 de fevereiro deste ano, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) comunicou a tentativa da Eucatex de transferir ações de sua emissão do banco UBS à empresa uruguaia Cuznar. O banco envolvido na negociação, o Finter Bank de Zurique, se negou a revelar quem seria o dono dos valores mobiliários.

USANDO A EUCATEX

O alerta foi passado ao COAF pelo Itaú, banco que representa o UBS no Brasil. O banco brasileiro informou que, no dia 6 de outubro de 2012, o Finter Bank pediu ao UBS em Zurique fazer a transação de R$ 47 milhões da Eucatex aos uruguaios.

O UBS, em diversas ocasiões desde então, solicitou ao Finter Bank informações sobre quem seriam os propritários das ações. Cinco meses depois, o UBS ainda não tinha recebido as informações e o único dado repassado ao maior banco suíço foi que a pessoa envolvida era classificada no país como PEP – sigla para Politically Exposed People (Pessoas Politicamente Expostas). Sim informações, o UBS decidiu bloquear a transação até que ficasse esclarecida sua natureza.

Coube então ao Itaú, com base em cartas assinadas pelos executivos do UBS, Stephan de Boni e Oliver Barcholet, comunicar às autoridades brasileiras o fato.

Para a Justiça paulista, a mudança de custodiante das ações pela Eucatex foi uma prática que Maluf se utilizou em diversas ocasições nos últimos dez anos. Isso envolveu transações de até US$ 74 milhões em 2001 no mesmo Finter Bank de Zurique, além do uso da Durant Int, empresas que, em Jersey, já foi identificada como um dos veículos de Maluf para depositar dinheiro fruto de corrupção.

A REVOLUÇÃO SILENCIOSA

Diego Casagrande
Não espere tanques, fuzis e estado de sítio.

Não espere campos de concentração e emissoras de rádio, tevês e as redações ocupadas pelos agentes da supressão das liberdades.

Não espere tanques nas ruas.

Não espere os oficiais do regime com uniformes verdes e estrelinha vermelha circulando nas cidades.

Não espere nada diferente do que estamos vendo há pelo menos duas décadas.

Não espere porque você não vai encontrar, ao menos por enquanto.

A revolução comunista no Brasil já começou e não tem a face historicamente conhecida. Ela é bem diferente. É hoje silenciosa e sorrateira. Sua meta é o subdesenvolvimento. Sua meta é que não possamos decolar.

Age na degradação dos princípios e do pensar das pessoas. Corrói a valorização do trabalho honesto, da pesquisa e da ordem.

Para seus líderes, sociedade onde é preciso ser ordeiro não é democrática.

Para seus pregadores, país onde há mais deveres do que direitos, não serve.

Tem que ser o contrário para que mais parasitas se nutram do Estado e de suas indenizações.

Essa revolução impede as pessoas de sonharem com uma vida econômica melhor, porque quem cresce na vida, quem começa a ter mais, deixa de ser "humano" e passa a ser um capitalista safado e explorador dos outros.

Ter é incompatível com o ser. Esse é o princípio que estamos presenciando.

Todos têm de acreditar nesses valores deturpados que só impedem a evolução das pessoas e, por consequência, o despertar de um país e de um povo que deveriam estar lá na frente.

Vai ser triste ver o uso político-ideológico que as escolas brasileiras farão das disciplinas de filosofia e sociologia, tornadas obrigatórias no ensino médio a partir do ano que vem.

A decisão é do ministério da Educação, onde não são poucos os adoradores do regime cubano mantidos com dinheiro público. Quando a norma entrar em vigor, será uma farra para aqueles que sonham com uma sociedade cada vez menos livre, mais estatizada e onde o moderno é circular com a camiseta de um idiota totalitário como Che Guevara.

A constatação que faço é simples.

Hoje, mesmo sem essa malfadada determinação governamental - que é óbvio faz parte da revolução silenciosa - as crianças brasileiras já sofrem um bombardeio ideológico diário.

Elas vêm sendo submetidas ao lixo pedagógico do socialismo, do mofo, do atraso, que vê no coletivismo econômico a saída para todos os males. E pouco importa que este modelo não tenha produzido uma única nação onde suas práticas melhoraram a vida da maioria da população. Ao contrário, ele sempre descamba para o genocídio ou a pobreza absoluta para quase todos.

No Brasil, são as escolas os principais agentes do serviço sujo.
São elas as donas da lavagem cerebral da revolução silenciosa.

Há exceções, é claro, que se perdem na bruma dos simpatizantes vermelhos.

Perdi a conta de quantas vezes já denunciei nos espaços que ocupo no rádio, tevê e internet, escolas caras de Porto Alegre recebendo freis betos e mantendo professores que ensinam às cabecinhas em formação que o bandido não é o que invade e destrói a produção, e sim o invadido, um facínora que "tem" e é "dono" de algo, enquanto outros nada têm.

Como se houvesse relação de causa e efeito.

Recebi de Bagé, interior do Rio Grande do Sul, o livro "Geografia", obrigatório na 5ª série do primeiro grau no Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora. Os autores são Antonio Aparecido e Hugo Montenegro.

O Auxiliadora é uma escola tradicional na região, que fica em frente à praça central da cidade e onde muita gente boa se esforça para manter os filhos buscando uma educação de qualidade.

Através desse livro, as crianças aprendem que propriedades grandes são de "alguns" e que assentamentos e pequenas propriedades familiares "são de todos".

Aprendem que "trabalhar livre, sem patrão" é "benefício de toda a comunidade". Aprendem que assentamentos são "uma forma de organização mais solidária... do que nas grandes propriedades rurais".

E também aprendem a ler um enorme texto de... adivinhe quem? João Pedro Stédile, o líder do criminoso MST que há pouco tempo sugeriu o assassinato dos produtores rurais brasileiros.

O mesmo líder que incentiva a invasão, destruição e o roubo do que aos outros pertence. Ele relata como funciona o movimento e se embriaga em palavras ao descrever que "meninos e meninas, a nova geração de assentados... formam filas na frente da escola, cantam o hino do Movimento dos Sem-Terra e assistem ao hasteamento da bandeira do MST".

Essa é a revolução silenciosa a que me refiro, que faz um texto lixo dentro de um livro lixo parar na mesa de crianças, cujas consciências em formação deveriam ser respeitadas.

Nada mais totalitário. Nada mais antidemocrático. Serviria direitinho em uma escola de inspiração nazifascista.

Tristes são as consequências.

Um grupo de pais está indignado com a escola, mas não consegue se organizar minimamente para protestar e tirar essa porcaria travestida de livro didático do currículo do colégio.

Alguns até reclamam, mas muitos que se tocaram da podridão travestida de ensino têm vergonha de serem vistos como diferentes. Eles não são minoria, eles não estão errados, mas sentem-se assim.

A revolução silenciosa avança e o guarda de quarteirão é o medo do que possam pensar deles.

O antídoto para a revolução silenciosa? Botar a boca no trombone, alertar, denunciar, fazer pensar, incomodar os agentes da "Stazi" silenciosa.

Não há silêncio que resista ao barulho!
Diego Casagrande é jornalista em Porto Alegre

 

 

PROTESTO NA AVENIDA PAULISTA

QUE, SE DEUS QUISER, SE ALASTRARÁ

PARA TODAS AS CAPITAIS DO BRASIL.

Divulguem bastante !!! Está na hora do povo mais esclarecido acordar, participar e não se omitir.   Grande parte da mídia e jornalistas "estatizantes"(sic) covardes, obedientes ao socialismo de José Dirceu, de Lula, de Gilberto Carvalho, Paulo Okamoto, Tarso Genro, que querem dobrar a espinha da Democracia no Brasil, silenciaram sobre estas manifestações . Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 Fotos do protesto CONTRA LULA na avenida Paulista Parabéns a todos os participantes da marcha de protesto contra o governo corrupto do primeiro ministro sr . LULADRÃO. Não se admirem que a mídia não divulgue a passeata. Houve várias passeatas no passado, contra o mesmo LULA, que sequer foram mencionadas no pé de algum jornal. A mídia está SUBORNADA. Precisa da propaganda governamental para sobreviver, nada falará. Reinaldo Azevedo tem nos advertido ao longo destes anos  sobre esta pistolagem jornalística financiada com dinheiro público que vive do deboche sob encomenda, do achincalhe, da infâmia e das providenciais mentiras. Sobreviveremos se nos unirmos e mostrarmos a nossa indignação  nas ruas das nossas cidades.

 

 

 

 

Procuradoria pede abertura de inquérito contra Lula

Ministério Público quer que a Polícia Federal investigue denúncia do operador do mensalão, Marcos Valério, sobre repasse da Portugal Telecom ao PT

Gabriel Castro, de Brasília

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: nenhuma vergonha de sonegar explicações (Helvio Romero/Estadão Conteúdo)

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar denúncias feitas pelo operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério de Souza, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci Filho. Condenado a 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Valério acusou Lula de ter intermediado um repasse de 7 milhões de reais da Portugal Telecom ao Partido dos Trabalhadores para pagar dívidas de campanha.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelo Ministério Público e significa que a investigação sobre o papel de Lula no esquema do mensalão avançou mais um passo - será o primeiro inquérito aberto contra o ex-presidente da República. Até agora, apenas um procedimento de investigação para checar os indícios fornecidos por Valério em seus depoimentos contra o ex-presidente havia sido instaurado.
Nos depoimentos, Valério afirmou que Lula teve participação direta na montagem do esquema de desvio de recursos e compra de apoio político no Congresso Nacional. As acusações de Valério levaram o MPF a abrir outras cinco apurações preliminares. Dessas, uma já foi encaminhada à Procuradoria Eleitoral do Distrito Federal porque envolve denúncia de caixa dois; as outras investigações ainda estão sob análise de procuradores e também podem se transformar em inquérito.

Portugal Telecom - O novo inquérito vai apurar a participação de Lula na intermediação de um empréstimo de 7 milhões de reais da Portugal Telecom para o PT. De acordo com depoimento prestado por Marcos Valério à Procuradoria Geral da República no ano passado, uma fornecedora da Portugal Telecom, sediada em Macau, repassou o dinheiro ao PT para quitar dívidas de campanha. Os recursos teriam entrado no país por meio das contas de publicitários que trabalharam para o partido.
Segundo a denúncia, Lula teria se reunido com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, para negociar o repasse. A transação estaria ligada a uma viagem feita por Valério a Portugal em 2005. O episódio foi usado, no julgamento do mensalão, como uma prova da influência do publicitário em negociações financeiras envolvendo o PT.
Segredos – Com a certeza de que iria para a cadeia, Marcos Valério começou a contar os segredos do mensalão em meados de setembro, como revelou VEJA. Em troca de seu silêncio, Valério disse que recebeu garantias do PT de que sua punição seria amena. Já sabendo que isso não se confirmaria no Supremo – que o condenou a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro – e, afirmando temer por sua vida, ele declarou a interlocutores que Lula "comandava tudo" e era "o chefe" do esquema.
Pouco depois, o operador financeiro do mensalão enviou, por meio de seus advogados, um fax ao STF declarando que estava disposto a contar tudo o que sabe. No início de novembro, nova reportagem de VEJA mostrou que o empresário depôs à Procuradoria Geral da República na tentativa de obter um acordo de delação premiada – um instrumento pelo qual o envolvido em um crime presta informações sobre ele, em troca de benefícios.