TRE do Estado do Rio aprova candidatos de ficha suja, desde que sejam do PMDB ou da base aliada de Sergio Cabral.

Carlos Newton
Aqui no Blog da Tribuna, com a publicação  da denúncia de julgamentos contraditórios no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, para beneficiar candidatos do PMDB e da base aliada, começaram a surgir mais evidências desse favorecimento.
Citamos aqui o caso do candidato que lideras as pesquisas em Petrópolis, Rubens Bomtempo, que teve seu registro cassado pelo TRE, sob justificativa de que não conseguiu aprovação de suas contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), apesar de seus respectivos processos ainda estarem em tramitação, sem transitar em julgado.
Mostramos que o TCE fluminense está julgando com dois pesos e duas medidas, pois outros candidatos estão sendo aprovados, mesmo tendo suas contas rejeitadas no TCE e com processos já transitados em julgado.
Queiroz foi aprovado…
É exatamente a situação do candidato do PMDB, Ricardo Queiroz, ex-prefeito de Maricá, que teve as contas reprovadas pela Câmara de Vereadores e foi condenado pelo TCE. Ele recorreu e vai disputar a prefeitura de Maricá, mesmo sendo comprovadamente ficha suja. Leia-se o que diz a decisão do TRE sobre Ricardo Queiroz:
“Todavia, não se pode olvidar que o impugnado, na qualidade de ordenador de despesas, nos autos dos processos n° 271932-0/03, 222656-9/05 e 217211-2/07, teve três contas rejeitadas, por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido comunicado da decisão, conforme certidão do TCE de fls. 514/516. Frise-se que os recursos de reconsideração interpostos não foram conhecidos pelo TCE.”
“Decisão Plenária
Acórdão em 11/09/2012 – RE Nº 14534 JUIZ LEONARDO ANTONELLI
POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.”
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CASO A CASO
A decisão do TRE é injustificável, porque o tribunal não está apresentando um padrão de conduta único, variando sua posição caso a caso, circunstância que abala a credibilidade dos julgamentos. Por exemplo, o candidato à Prefeitura de Itatiaia Almir Dumay (PR) teve seu pedido de registro indeferido pela 198ª Zona Eleitoral, porque suas contas foram rejeitadas em decisões irrecorríveis do Tribunal de Contas do Estado, datadas de 2009 e de 2010.
Dumay figura como réu em mais de 15 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e também não apresentou certidão de antecedentes criminais, condição de elegibilidade prevista pela Resolução 23.373/11 do Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo assim, acabou tendo sua candidatura confirmada pelo TRE.
Ou seja, candidato ficha suja é permitido, desde que seja do PMDB ou da base aliada do governo Sergio Cabral.

Nesta terça, um novo juiz. E que pode votar na AP 470

O Supremo Tribunal Federal deve ganhar nesta terça-feira um novo ministro. É Teori Zavascki, que foi indicado pela presidente Dilma Rousseff, para a vaga que, até recentemente, era ocupada por Cezar Peluso. Basta que ele seja aprovado na sabatina marcada pelo Senado.

De acordo com o regimento interno do STF, Zavascki pode votar nos processos já em andamento, como é o caso da Ação Penal 470, exceto nos casos em que Peluso já tenha se pronunciado – e o ex-ministro participou apenas dos capítulos iniciais do processo, que atingiram os réus João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, além de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, ligados às agências DNA e SMP&B.

A participação de Zavascki no julgamento já é defendida por alguns futuros colegas do ministro, como é o caso de Luiz Fux. “Defendo que ele possa votar. E ouvindo a narrativa do relator, como ele tem sido muito minucioso nos votos, se (Zavascki) quiser votar tem todas as condições”, disse ele. “Mas ele é que tem que avaliar isso”.

Para a oposição, no entanto, Zavascki só deverá ser sabatino nesta terça-feira se deixar claro, com todas as letras, que não irá participar do julgamento. Em artigo publicado nesta terça-feira, o blogueiro Reinaldo Azevedo recomenda aos senadores que peçam vista e adiem a votação sobre a indicação de Zavascki porque teme que o futuro ministro também peça vista sobre o processo – e adie a conclusão final. Ou seja: o que fica cada vez mais clara é a conotação política do processo.

Valério segue exemplo de Genoino e também se prepara para cumprir pena na prisão.

Carlos Newton
Não há mais esperanças. Por mais que os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli lutem na defesa dos mensaleiros, aproveitando qualquer brecha porventura existente na peça de acusação do relator Joaquim Barbosa, os principais réus já deram adeus às ilusões e se preparam para cumprir penas de prisão.
É o caso do atual assessor do Ministério da Defesa, José Genoino, já citado aqui no Blog. O ex-deputado se prepara para deixar a mulher administrando a vida da família, enquanto ele estiver passando uma temporada na Penitenciaria da Papuda, que inclusive deverá ser coisa rápida, pois só precisará cumprir em regime fechado se a pena for superior a oito anos. Mesmo assim, só cumpre um sexto – no caso, 16 meses.
Valério à beira de um ataque de nervos
Reportagem de Leando Colon e Andreza Matais, na Folha, revela que, seguindo o exemplo de Genoino, também o publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão, já se prepara para cumprir pena de prisão. Mas está começando mal, porque brigou mais uma vez com a mulher Renilda Santiago, em Belo Horizonte. Segundo a Folha apurou, ele deixou a casa esta semana após discordar da postura dela em conversas com jornalistas nos últimos dias.
De acordo com amigos de Valério, esta não é a primeira vez que ele deixa a casa onde vive com Renilda e os dois filhos.
O empresário, até agora, já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Falta ser julgado por evasão de divisas e formação de quadrilha.
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DENÚNCIA REJEITADA
No começo do mês, a Justiça Federal rejeitou uma denúncia contra Valério e sua mulher pelo crime de lavagem de dinheiro.
Apesar de ser uma situação diferente, o Ministério Público de Minas Gerais afirmava que a ação se relaciona com o mensalão.
De acordo com a Promotoria, entre setembro e novembro de 2005, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) detectou transferência de vários milhões de reais entre as contas bancárias de Renilda e as contas de uma empresa de propriedade dela e de Valério, a 2S Participações.
Na primeira e segunda instância, a Justiça Federal entendeu que não havia indícios suficientes do crime.

UMA ANATOMIA DA LOUCURA DE LULA

 

Os deuses primeiro tiram a razão daqueles a quem querem destruir. 

Em seus oito anos de mandato, Lula já havia depredado a história o bastante. Um dia, creio, a onda estupidificante petista na academia reflui, e se poderá, então, serenamente, narrar o que se deu. De todo modo, o Apedeuta encerrou seus oito anos de poder elegendo sua sucessora, o que é uma conquista e tanto. Uma aposentadoria política digníssima se lhe afigurava, com o mito relativamente preservado. MAS NÃO! O DIABO É QUE, NA CABEÇA DE LULA, SUA OBRA ESTÁ INCOMPLETA.

Lula poderia estar exercendo dignamente o seu papel de ex-presidente — ele prometeu, como sempre, ser muito melhor do FHC nisso também… É o que vemos? Não! Dias antes de encerrar seu mandato, anunciou que ele próprio investigaria essa história de mensalão, sustentando ser uma grande tramoia da oposição. Passou a se articular freneticamente nos bastidores para impedir que o Supremo Tribunal Federal cumprisse seu papel. No encontro com um ministro, falou abertamente a língua da chantagem. Conversas de Marcos Valério, reveladas por reportagem de VEJA, informam que aquele que sempre esteve no controle do mensalão (segundo o publicitário), dava garantias que só poderiam sair da boca de um tirano. O Supremo estaria no bolso.

ENLOUQUECENDO

LULA FOI PERDENDO A RAZÃO, CAMINHO CERTO PARA A AUTODESTRUIÇÃO.

LULA ERROU FEIO. ERROU QUANDO DECIDIU EMPAREDAR O SUPREMO. ERROU QUANDO DECIDIU EMPAREDAR A IMPRENSA LIVRE. ERROU QUANDO DECIDIU USAR UMA CPI COMO INSTRUMENTO DE VINGANÇA. ERROU QUANDO DECIDIU QUE BASTA MANDAR PARA O ELEITOR OBEDECER. ERROU QUANDO DECIDIU SER UM CONDESTÁVEL DA REPÚBLICA, DISPUTANDO INFLUÊNCIA COM A PRÓPRIA PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

ERROU FEIO, EM SUMA, QUANDO ACREDITOU QUE, DE FATO, ERA DEUS. E ELE É APENAS UM HOMEM, MAIS FALÍVEL, EM MUITOS ASPECTOS, DO QUE A ESMAGADORA MAIORIA. AFINAL, O DESTINO LHE SORRIU E LHE FOI DADO GOVERNAR UM PAÍS POR OITO ANOS. PODERIA TER SEGUIDO SEU ANTECESSOR NUM PARTICULAR: ENTREGAR INSTITUIÇÕES MAIS SÓLIDAS DO QUE ENCONTROU. ELE PREFERIU DEPREDÁ-LAS DE FORMA SISTEMÁTICA, CONTÍNUA E DEDICADA.

LULA, QUEM DIRIA?, AINDA SERÁ O MELHOR BIÓGRAFO DE LULA. A AMBIÇÃO DESMEDIDA DO HOMEM ACABARÁ POR REVELAR OS PÉS DE BARRO DO MITO.

Por Reinaldo Azevedo

QUEREM MESMO É UM POVO IGNORANTE E INCAPACITADO DE SE INFORMAR PARA MANTEREM OS "CURRAIS ELEITORAIS"

POVO INSTRUÍDO E BEM FORMADO POLITICAMENTE NÃO VOTA 

EM CORRUPTOS OU INCOMPETENTES...

Chegou a vez dos peixes grandes na AP 470

STF retoma hoje o julgamento, com o voto do ministro relator Joaquim Barbosa, para avaliar a conduta de parlamentares que receberam pagamentos, como Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto. Do núcleo político, também fazem parte personagens como José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Marcos Valério; ministro revisor Ricardo Lewandowski (dir.) é o segundo a votar

17 de Setembro de 2012 às 12:09

Renata Giraldi, da Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira 17 o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, sobre o item que trata se houve o pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo. Barbosa disse que será um dos momentos mais longos do julgamento. Vários políticos são réus neste item do processo.
A expectativa é que hoje o presidente da Corte Suprema, Carlos Ayres Britto, proponha o debate sobre a possibilidade de promover sessões extras às quartas-feiras para acelerar o julgamento. A ideia é promover sessões extras nas manhãs de quarta-feira. Porém, ele quer tomar a decisão com o consenso dos demais nove ministros do STF. Já houve 23 sessões até a semana passada.
Na sessão de hoje à tarde, o primeiro a se manifestar será o relator, que apresentará seu voto  sobre o sexto capítulo da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Nesta etapa são tratados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo de 2003 a 2004.
É o maior número de réus mencionados ao longo da ação - 23 dos 37 de todo o processo. Barbosa  informou que deve demorar pelo menos uma sessão e meia para ler seu voto. Na semana passada, ele reiterou o pedido de realização de sessão extra para que a Corte Suprema conclua esta  fase em tempo razoável.
De acordo com a acusação, o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores  (PT) Delúbio Soares e o ex-presidente nacional do PT José Genoíno ofereceram benefícios a parlamentares em troca de apoio para votar algumas propostas, como as reformas tributária e da Previdência em 2003.
O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira também era citado como articulador do esquema, mas deixou de integrar a ação penal quando fechou acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O réu Carlos Alberto Quaglia, sócio da empresa Natimar, figurava nesta etapa do processo, mas seu caso foi mandado para a primeira instância devido a falhas processuais. José Janene, político do Partido Progressista (PP), também denunciado nesta fase, morreu em 2010.
Segundo a denúncia, foram distribuídos R$ 4,1 milhões ao PP, R$ 10,8 milhões ao PL (atual PR), R$ 5,5 milhões ao PTB e R$ 200 mil ao PMDB. O MPF informa que o repasse das verbas era feito de diversas formas: por saques dos próprios parlamentares ou seus assessores no Banco Rural, com a ajuda de integrantes do grupo de Marcos Valério, ou por meio de empresas usadas para lavar o dinheiro.
Vários réus confirmam ter recebido dinheiro do esquema do empresário Marcos Valério, porém em menor quantidade que o apontado pela denúncia. A principal linha de defesa é que o dinheiro foi destinado ao pagamento de gastos de campanha após acordos políticos fechados com o PT. Os assessores usados nas operações alegam que não sabiam do esquema criminoso.
Dos 23 réus desta etapa, o MPF pediu a absolvição de Antônio Lamas, ligado ao PL, por falta de provas. No julgamento do capítulo anterior, a maioria dos ministros aderiu à tese de que Geiza Dias, ex-gerente financeira da empresa de Marcos Valério, não podia ser condenada porque não sabia que estava cometendo crime ao fazer repasses do esquema.

Chegou a vez dos peixes grandes na AP 470

STF retoma hoje o julgamento, com o voto do ministro relator Joaquim Barbosa, para avaliar a conduta de parlamentares que receberam pagamentos, como Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto. Do núcleo político, também fazem parte personagens como José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Marcos Valério; ministro revisor Ricardo Lewandowski (dir.) é o segundo a votar

17 de Setembro de 2012 às 12:09

Renata Giraldi, da Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira 17 o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, sobre o item que trata se houve o pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo. Barbosa disse que será um dos momentos mais longos do julgamento. Vários políticos são réus neste item do processo.
A expectativa é que hoje o presidente da Corte Suprema, Carlos Ayres Britto, proponha o debate sobre a possibilidade de promover sessões extras às quartas-feiras para acelerar o julgamento. A ideia é promover sessões extras nas manhãs de quarta-feira. Porém, ele quer tomar a decisão com o consenso dos demais nove ministros do STF. Já houve 23 sessões até a semana passada.
Na sessão de hoje à tarde, o primeiro a se manifestar será o relator, que apresentará seu voto  sobre o sexto capítulo da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Nesta etapa são tratados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo de 2003 a 2004.
É o maior número de réus mencionados ao longo da ação - 23 dos 37 de todo o processo. Barbosa  informou que deve demorar pelo menos uma sessão e meia para ler seu voto. Na semana passada, ele reiterou o pedido de realização de sessão extra para que a Corte Suprema conclua esta  fase em tempo razoável.
De acordo com a acusação, o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores  (PT) Delúbio Soares e o ex-presidente nacional do PT José Genoíno ofereceram benefícios a parlamentares em troca de apoio para votar algumas propostas, como as reformas tributária e da Previdência em 2003.
O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira também era citado como articulador do esquema, mas deixou de integrar a ação penal quando fechou acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O réu Carlos Alberto Quaglia, sócio da empresa Natimar, figurava nesta etapa do processo, mas seu caso foi mandado para a primeira instância devido a falhas processuais. José Janene, político do Partido Progressista (PP), também denunciado nesta fase, morreu em 2010.
Segundo a denúncia, foram distribuídos R$ 4,1 milhões ao PP, R$ 10,8 milhões ao PL (atual PR), R$ 5,5 milhões ao PTB e R$ 200 mil ao PMDB. O MPF informa que o repasse das verbas era feito de diversas formas: por saques dos próprios parlamentares ou seus assessores no Banco Rural, com a ajuda de integrantes do grupo de Marcos Valério, ou por meio de empresas usadas para lavar o dinheiro.
Vários réus confirmam ter recebido dinheiro do esquema do empresário Marcos Valério, porém em menor quantidade que o apontado pela denúncia. A principal linha de defesa é que o dinheiro foi destinado ao pagamento de gastos de campanha após acordos políticos fechados com o PT. Os assessores usados nas operações alegam que não sabiam do esquema criminoso.
Dos 23 réus desta etapa, o MPF pediu a absolvição de Antônio Lamas, ligado ao PL, por falta de provas. No julgamento do capítulo anterior, a maioria dos ministros aderiu à tese de que Geiza Dias, ex-gerente financeira da empresa de Marcos Valério, não podia ser condenada porque não sabia que estava cometendo crime ao fazer repasses do esquema.

Civita deflagra operação para botar Lula na cadeia

 

Reportagem ancorada em supostas declarações já negadas pelo empresário Marcos Valério produziu uma reação esperada: José Serra pediu que o Ministério Público investigasse a “entrevista” e levasse o caso ao STF. Ou seja: depois da Ação Penal 470, Lula também poderia vir a se tornar réu, ficando assim impedido de voltar à presidência

 Desde 1º de janeiro de 2003, a revista Veja tem se destacado por ser uma trincheira de combate ao chamado “lulismo”, seja por meio de denúncias nem sempre verdadeiras, seja por meio de ataques diretos feitos por colunistas como Diogo Mainardi (já fora da publicação), Augusto Nunes e Reinaldo Azevedo. De todas as incontáveis capas produzidas por Veja, a que talvez melhor simbolizasse o sentimento do dono, Roberto Civita, era aquela chamada “Essa doeu”, em que Lula levava um pontapé no traseiro – o pretexto era uma negociação relativa ao preço do gás comprado da Bolívia. Houve ainda outro episódio em que, no auge de mensalão, Lula foi grafado como Lulla – a esperança de Civita era que, naquele momento, a revista fosse capaz de liderar um movimento nas ruas pelo impeachment do ex-presidente, tal qual ocorreu com Collor.
Esse movimento não aconteceu porque a oposição, liderada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não teve coragem para tentar cassar o primeiro presidente de origem popular da história do País e para enfrentar, nas ruas, a força dos movimentos sociais ligados ao PT. Faltou coragem, mas o desejo de eliminar Lula da cena política brasileira permaneceu vivo.
Veja manteve seu padrão de jornalismo mais próximo da ficção do que da realidade, com denúncias como as dos dólares de Cuba, dos envelopes com R$ 200 mil entregues na Casa Civil de Dilma Rousseff e da propina entregue na garagem do Ministério dos Transportes (acusação da qual o ex-ministro Orlando Silva já foi inocentado). Mas o PT, enquanto esteve no governo, não ousou confrontá-la. Ao contrário, manteve até uma relação de civilidade, expressa no fato de que o grupo Abril é um dos principais beneficiários da publicidade oficial no País, em razão da suposta audiência de suas publicações. Além disso, não foi capaz nem sequer de convocar Civita e um dos jornalistas de Veja a depor na CPI do caso Cachoeira.
Ao longo dessa guerra santa deflagrada pela revista contra o chamado lulismo, nada foi tão ousado como a capa deste fim de semana, em que a revista sugere ter entrevistado Marcos Valério, pivô do mensalão, publicando entre aspas várias declarações já negadas pelo publicitário. Uma das aspas, a de que Lula não apenas sabia, como era o chefe de tudo e se engajava pessoalmente na arrecadação de um caixa de R$ 350 milhões do PT.
É verdade? Valério falou com Veja? Pode ser, como pode não ser. Veja não dispõe dos áudios e nada garante que o empresário realmente tenha falado à revista em off. Ocorre, no entanto, que a reportagem já é tratada pelos adversários de Lula, e aliados de Veja, como José Serra – e que falta faz um Demóstenes Torres! – como uma “entrevista”. Algo que, portanto, deveria gerar reações dos órgãos institucionais, como o Ministério Público, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal.
Os réus da Ação Penal 470, ao que tudo indica, serão majoritariamente condenados até o fim deste ano. Alguns deles, como Marcos Valério, João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato, serão presos em regime fechado. Outros, como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, conhecerão seu destino nos próximos dias.
A oposição não teve coragem para provocar o impeachment de Lula, mas pode tentar levá-lo ao banco dos réus. Quem não tem voto, caça com Veja. Era esse o objetivo da última capa de Veja.
Política, pura e simplesmente.

Julgamento do mensalão vai muito além de condenar ou absolver os envolvidos

Francisco Bendl
Na verdade, o mensalão foi o marco que definiu a extinção dos Três Poderes como independentes, porque assim nos foi ensinado ao longo do tempo, que eram separados, absolutamente independentes, repito. Ledo engano.

Manobras eficazes do Executivo arrebanharam o Legislativo e o transformaram em base aliada, mediante compra ou aluguel de siglas partidárias e mantidas posteriormente através da distribuição de ministérios, secretarias, estatais, diretorias, cargos no serviço público sem concurso, enfim, um leque de ofertas tentadoras para se manter a “união” entre esses partidos que dão sustentação “política” ao governo.
A oposição, enfraquecida, não tem como fiscalizar o Executivo, perde o seu papel até mesmo constitucional e, o País passou a ser comandado por um grupo de pessoas que aos poucos destruía uma estrutura com bases na oposição e situação, salutar ao controle de administrações que tentassem subverter a ordem estabelecida pela Carta Magna e sequência à própria democracia!
Não satisfeito com esta maneira imoral e antiética de neutralizar qualquer impedimento às suas intenções de dominar o País, o governo voltou suas atenções ao poder que poderia, em tese, causar futuros aborrecimentos, o Judiciário.
Haja vista o modo de nomear os ministros do Supremo, decisão do Presidente da República, a escolha evidentemente recairia sobre alguém comprometido com o sistema, simpático à “causa”, aliado em questões judiciais no passado. Ora, quanto mais “juízes” na Corte Suprema favoráveis ao governo, qualquer denúncia ou comportamento lesivo por parte deste, haveria a certeza que as sentenças prolatadas jamais seriam condenatórias, mas abrandadas em razão deste vínculo anterior e pelo compromisso do reconhecimento à função desempenhada pelo ministro alvo da escolha.
Cerco fechado, e muito bem articulado. Fim da independência dos poderes constitucionais, todos estariam interligados e trabalhando em favor do Executivo e, este, em prol de um novo modelo de comando, de legítima chefia, dos novos donos do Brasil.
No entanto, eis que surgem dissidentes deste modelo no setor mais importante: o Judiciário. Barbosa, Fux, Weber, Britto e outros consideraram que a honra e a dignidade de suas togas eram mais importantes que os arranjos políticos para conquistar o país através de mutretas, de alianças espúrias, e estão exercendo as suas funções como se espera que homens honestos e decentes assim ajam em benefício do Brasil e de seu povo, alheios aos golpes e estratégias pela manutenção do poder.
Deu zebra. Ainda existem brasileiros patriotas e, justamente, em cargos os mais importantes do País: como juízes!

Silêncio é soberano em Guapimirim após prisão de prefeito

Na véspera de assumir posto de prefeito preso, vice se cala. Ruas da cidade ficam vazias

Rio -  Vice-prefeito de Guapimirim, Marco Aurélio Dias (PSDC) vai assumir nesta segunda-feira o cargo de prefeito interino da cidade, há cinco dias sem liderança, desde que foi preso o prefeito Júnior do Posto, por envolvimento em esquema de fraude milionária deflagrada pela Polícia Civil. Procurado neste domingo em sua casa pela reportagem do DIA, o vice-prefeito se recusou a dar declarações.
O silêncio de Marco Aurélio não é direcionado só à imprensa. De acordo com o vereador candidato à reeleição Érico Schroll (PMDB), os parlamentares da cidade não sabiam sequer se ele assumiria. “Desde sexta-feira, as campanhas estão paradas. Está todo mundo com medo”, acrescentou.

Diretórios dos partidos estavam fechados em Guapimirim nesta sexta e ruas estavam esvaziadas. População reluta em comentar as recentes prisões | Foto: Paulo Alvadia / Agência O Dia

O município, que ontem tinha as ruas esvaziadas, não tem visto muitas campanhas desde que a operação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) prendeu o prefeito e outras três pessoas, entre elas a candidata à sucessão, Ismeralda Rangel Garcia da Costa (PMDB).
FAVORITA É TIA DE PRESO
Com a prisão de Ismeralda, quem desponta como favorita agora é Nilda do Posto (PP), tia de Júnior do Posto e viúva do antigo prefeito, Nelson do Posto, que morreu em 2009. A candidata de oposição, que foi baleada em atentado em 2006, não quis comentar o caso envolvendo o sobrinho e limitou-se a dizer que quer continuar o trabalho do marido.
Chefe da quadrilha está foragido
A ação da Draco prendeu também o secretário de Governo, Isaías da Silva Braga, o Zico, e o chefe do Setor de Licitações da prefeitura, Ramon Pereira da Costa Cardoso. Acusado de ser o chefe do bando, Marcelo do Queijo, presidente da Câmara, está foragido.
A quadrilha chegou a faturar R$ 48 milhões em quatro anos com crimes como fraudes em licitações, superfaturamento de compras em serviços. Segundo denúncia do Ministério Público, os vereadores Iram Moreno de Oliveira e Alezandre Duarte de Carvalho receberiam R$ 80 mil para não fiscalizar a prefeitura.
Material de campanha de Ismeralda ainda nas calçadas
Embora os cabos eleitorais tenham sumido das ruas de Guapimirim, cartazes e faixas, principalmente de Ismeralda, ex-candidata presa e expulsa do PMDB, continuam nas calçadas. Parte do material de campanha foi pichado ou destruído por moradores.
A Justiça Eleitoral determinou a retirada dos cartazes dela. Mesmo assim, até mesmo em frente à casa do vice-prefeito, Marco Aurélio, que era candidato a vereador e assume hoje o cargo de prefeito, é possível ver cartazes em que Ismeralda declara apoio à sua candidatura à Câmara.

Dilma, Lula e Joaquim?

Depois do primeiro operário e da primeira mulher, o “nunca antes na história deste país” pode também estar reservado para o primeiro negro na presidência da República

Leonardo Attuch

Com Luiz Inácio Lula da Silva, “nunca antes na história deste país” um operário, representante da classe trabalhadora, havia ocupado o posto mais alto da República. Com Dilma, “nunca antes na história deste país”, uma mulher havia chegado lá. Nos últimos anos, o Brasil avançou no aspecto econômico, redistribuiu sua renda e ampliou sua mobilidade social. Portanto, por que não imaginar que o “nunca antes na história deste país” também possa estar reservado para o primeiro negro na presidência da República?
Agindo politicamente ou não, o fato é que Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, a do mensalão, deve ser levado em consideração na futurologia eleitoral. Aplaudido em bares, restaurantes e chamado de herói nas recepções em Brasília, ele se coloca apenas como um simples “barnabé”, um servidor público cumpridor dos seus deveres. Uma postura humilde e recatada, mas quem pode garantir que esse também não seja um discurso político ensaiado, num país em que, por tradição, quem chega ao poder rapidamente se lambuza?
Nunca antes, na história brasileira, um negro foi tão longe graças ao mérito e ao estudo. Mineiro de Paracatu, Joaquim Barbosa cursou seu doutorado em Paris e fez carreira no Ministério Público. Indicado por Lula ao STF, ele presidirá a corte em novembro e chefiará o Poder Judiciário.
Em vez de motivo de orgulho do PT, passou a ser considerado um traidor pelo partido por sua atuação num julgamento que terá consequências profundas no imaginário brasileiro. Políticos e empresários poderosos presos eram coisas típicas de outros países – jamais do Brasil.
Era assim. Não mais. E o resultado do mensalão, justo ou injusto, terá sido fruto, sobretudo da tenacidade de Joaquim Barbosa na defesa de seus argumentos – numa postura que também surpreende os que estão acostumados com o mito do homem cordial no Brasil. Joaquim Barbosa é, muitas vezes, duro e intransigente, ainda que sacrifique a tradicional “urbanidade” típica das rodas do poder.
Com ele, emerge um novo STF e um novo Poder Judiciário. Menos “garantista” e mais punitivo – portanto, mais popular, o que não significa que seja mais justo. Se isso rende votos ou não, é outra história.

Palácio do Planalto foi reformado sem alvará

Ao custo de R$ 111 milhões, projeto foi iniciado sem autorização e governo federal foi multado pelo GDF em R$ 26,9 mil; multa não foi paga

A reforma do Palácio do Planalto, que custou R$ 111 milhões, não contou com alvará do Governo do Distrito Federal, que multou em R$ 26,9 mil o governo federal. Leia na coluna de Claudio Humberto:

GOVERNO LULA REFORMOU O PLANALTO SEM ALVARÁ

A reforma do Palácio do Planalto no governo Lula, que custou R$ 111 milhões, foi iniciada em 2009 sem alvará. A Presidência da República foi multada pela Agefis, agência de fiscalização do governo do DF, mas ignorou completamente as notificações, inclusive para paralisar a obra. O jogo de empurra e a pressão contra fiscais mantêm “secretos” o auto de infração e a multa aplicada, de R$ 26.891,10, que jamais foi paga.

CALOTE MANTIDO

A secretaria-executiva da Casa Civil da presidência da República recorreu e manteve o calote, mesmo com a multa reduzida à metade.

LEI IGNORADA

O licenciamento para reforma do Palácio do Planalto é obrigatório, de acordo com o art. 51 da Lei Nº 2.105/98, ignorada pela presidência.

O caso BMG e a pergunta: por que Lula não é réu do processo que corre em primeira instância?

O ministro Joaquim Barbosa conclui hoje o seu voto sobre o envolvimento de diretores do Banco Rural com o mensalão. Deve pedir a condenação de todos eles. Em seguida, Ricardo Lewandowski, o revisor, dá início à leitura de seu cartapácio. Muito bem! Há um grande ausente nesse julgamento — ou dois: o BMG e o senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

Sim, diretores do banco estão sendo processados, mas na primeira instância. Como se nota, o caso avançou mais depressa no STF — e “mais depressa”, destaque-se, não quer dizer “rapidamente”. À época, o Ministério Público decidiu esperar para analisar mais detidamente a situação do BMG. A mim, confesso, soa incompreensível. Se sobram evidências — e sobram — contra o Banco Rural, elas são verdadeiramente escandalosos no caso do BMG.

Abaixo, reproduzo um excelente texto publicado pelo site Consultor Jurídico sobre o envolvimento do BMG com o mensalão e a atuação pessoal de um certo Luiz Inácio Lula da Silva. Se hoje há um debate torto sobre a suposta falta de “ato de ofício” para condenar alguns patriotas, no caso do BMG, não falta nada: Lula praticou ato de ofício para beneficiar o banco. Leiam o texto. E se deve fazer a pergunta óbvia: por que o ex-presidente não é um dos réus? Lembro que, hoje, ele não tem mais prerrogativa de foro e pode ser processado na primeira instância.

O caso é impressionante. Vocês verão que nada menos do que TCU, Polícia Federal e Banco Central foram unânimes em apontar irregularidades.

Ah, sim: o BMG deu um emprego a Maria Ângela Saragoça, ex-mulher de José Dirceu. Ela também conseguiu um empréstimo de R$ 43 mil do Banco Rural e, quando vendeu um apartamento, encontrou um comprador muito especial: Rogério Tolentino, sócio de Marcos Valério. O emprego no BMG era de meio período (já que ela era funcionária pública em São Paulo). O presidente do BMG confessou que contratou Maria Ângela a pedido de… Marcos Valério!  

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Quatro diretores do BMG foram denunciados pela Procuradoria da República por gestão fraudulenta e falsidade ideológica. Na ação, Ricardo Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Guimarães, os diretores do BMG, são acusados pelo Ministério Público Federal de liberar mais de R$ 43 milhões “mediante empréstimos simulados” ao PT e às empresas de Marcos Valério. As informações são da revista Época, que publicou reportagem sobre o assunto. O processo corre em segredo de Justiça na Justiça Federal de Minas Gerais.

O banco não entrou na denúncia do mensalão, feita pelo então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, porque o Ministério Público considerou que deveria investigar melhor as relações do banco com o governo petista. “O BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir do ano de 2003”, diz Souza.

Na denúncia, o Ministério Público concluiu que os quatro dirigentes do BMG cometeram crime de gestão fraudulenta, na forma de “pretensos empréstimos, irregularmente autorizados pelos diretores da instituição financeira, a empresas com situação econômico-financeira sabidamente deficitária, incompatível com o montante emprestado e com frágeis garantias”, nas palavras do procurador Patrick Salgado Martins.

O MP afirma que o BMG emprestou dinheiro de modo displicente, sem esperar que o PT ou Marcos Valério pagassem a dívida. Salgado Martins se convenceu disso porque o BMG perdoou altos valores na rolagem das dívidas e pela falta de registro contábil dos empréstimos nas empresas de Valério. É incomum que bancos concedam mais prazo ou mais dinheiro sem receber uma parte do pagamento. O comportamento do BMG fugia ao padrão dos conservadores bancos brasileiros. O banco só começou a cobrar o PT em junho de 2005, quando já havia estourado o escândalo do mensalão.

De acordo com os autos do processo do mensalão, Marcos Valério conquistara a confiança do tesoureiro petista Delúbio Soares, principal encarregado de arrecadar dinheiro para o PT. Depois da eleição de Lula a presidente, afirma o processo, Delúbio dera a Valério aval para fechar negócios em nome do PT, com a garantia de que o governo petista honraria os acordos. Ainda em janeiro de 2003, antes que o governo Lula completasse um mês, Valério já iniciava as tratativas com o BMG e o Rural.

O contato de Valério e Delúbio no BMG era, segundo o inquérito, Ricardo Guimarães, presidente do banco. De acordo com os autos, primeiro Delúbio foi à sede do BMG, em Belo Horizonte, pedir dinheiro a Guimarães. Depois, Valério reforçou o pedido — e se ofereceu como avalista. Logo depois das primeiras reuniões, o processo registra que o BMG começou a liberar dinheiro para o PT e Valério. Em 17 de fevereiro de 2003, o BMG acertou um empréstimo de R$ 2,4 milhões para o PT.

A ação também aponta que cinco dias depois de uma reunião entre José Dirceu, Guimarães e Marcos Valério, o BMG liberou um segundo empréstimo, desta vez para a SMP&B, uma das agências de Valério, no valor de R$ 12 milhões.

Ainda em 2003, o BMG empregou a ex-mulher de Dirceu, Maria Ângela Saragoça, na área de recursos humanos do banco. Ângela já tinha emprego. Dava expediente até as 5 da tarde no serviço público em São Paulo. Ela afirmou mais tarde que trabalhava para o BMG à noite e nos fins de semana. “Minha obrigação era atender, atender não, trabalhar lá meio período bancário. Três horas por dia”, disse.

Facilidades com o INSS
Em 2004, cinco dias após o presidente Lula assinar o Decreto 5.180, que abriu a todos os bancos o mercado de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS, o BMG pediu oficialmente para entrar nesse mercado. Oito dias depois, recebeu autorização do INSS. Outros dez bancos fizeram pedido igual, na mesma época. Todos levaram pelo menos 40 dias para receber a mesma autorização.

Com condições favoráveis, o BMG operou com pouca concorrência num mercado em que a demanda era abundante. Sua carteira de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS engordou e, três meses depois, o BMG a vendeu à Caixa Econômica Federal por R$ 1 bilhão. O BMG, que já operava com crédito consignado desde 1998, tornou-se um gigante nesse mercado. Fechou o ano de 2004 com lucro de R$ 275 milhões — um crescimento de 205% em relação ao lucro de R$ 90 milhões no ano anterior. No ano seguinte, o lucro foi de R$ 382 milhões.

Àquela altura, o BMG se tornara o 31º banco do país. (Em 2002, antes do governo Lula, o BMG não estava entre as 50 maiores instituições financeiras brasileiras.) No ano passado, o BMG lucrou R$ 583 milhões, comprou outro banco e se tornou o 17º do país em ativos totais. No mês passado, enquanto o Rural se preparava para o julgamento do mensalão no Supremo, o BMG se tornava sócio do Itaú Unibanco, o maior banco da América Latina, cedendo a ele 70% de suas operações no mercado consignado.

Em 2005, após o chamado escândalo do mensalão, o Tribunal de Contas da União examinou a entrada do BMG no mercado de empréstimos consignados do INSS. A Polícia Federal investigou as operações de lavagem de dinheiro do mensalão envolvendo o BMG. O Banco Central analisou a lisura dos empréstimos liberados pelo BMG ao PT e a Marcos Valério. A CPI dos Correios e a Procuradoria-Geral da República centraram-se no nexo entre a concessão desses empréstimos e as vantagens obtidas pelo BMG no crédito consignado do INSS.

Multas e condenações
O TCU, concluiu que “não se encontram razões para a prioridade [à concessão de crédito] dada ao pedido do BMG”. O voto do ministro Augusto Sherman afirmou: “As irregularidades encontradas nos procedimentos adotados pelo ex-presidente do INSS e o tratamento desigual (…) denotam explícito e indevido favorecimento (…) A situação é gravíssima, porque houve a participação direta do então presidente do INSS no atendimento privilegiado e fora dos procedimentos usuais e legais”. Por causa desse caso, o então presidente do INSS, Carlos Bezerra, foi multado em R$ 15 mil.

A PF e o Banco Central investigaram os empréstimos do BMG ao PT. “Restou comprovado que os empréstimos concedidos ao PT e às empresas de Valério foram aprovados pela diretoria sem observância de normas do Banco Central nem tampouco das normas internas do banco”, diz um laudo da PF.

Os peritos apontam três problemas nos empréstimos: o BMG não fez verificações suficientes do PT e das empresas de Valério; as garantias dadas em troca eram frágeis; os relatórios das operações demonstravam que tanto o PT quanto as empresas de Valério não tinham dinheiro suficiente para pagar. O BC concordou e, em novembro de 2007, puniu o BMG e seus principais dirigentes por infrações na condução do banco.

O BMG recorreu da decisão do BC ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, ou Conselhinho, órgão de fiscalização do Ministério da Fazenda. No dia 6 de dezembro do ano passado, o recurso do BMG foi julgado. O relator do caso foi o advogado Francisco Satiro, representante da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (Ancord). Satiro livrou os dirigentes do BMG da inabilitação. Em seu voto, disse que as operações condenadas pelo Banco Central não ofereceram “efetivo risco ao Sistema Financeiro Nacional”. Com a reforma da decisão do BC, restou-lhes pagar uma multa de R$ 100 mil.

O BMG afirma que todos os empréstimos concedidos ao PT e às empresas relacionadas a Marcos Valério foram precedidos de criteriosa análise de crédito do banco a partir de farta documentação, levando em consideração o conjunto de vários fatores, entre eles situação financeira do tomador, capacidade de pagamento, perspectivas futuras de crescimento, total de endividamento, levantamentos efetuados através do Serasa e Equifax, apontando baixo risco de crédito qualidade e suficiência das garantias apresentadas.

“Todos os depósitos oriundos dos empréstimos foram feitos nas contas dos favorecidos em outras instituições financeiras onde mantinham conta, não cabendo ao BMG o acompanhamento da destinação do próprio”, disse o banco, em nota.

Quanto à acusação de favorecimento no convênio com o INSS, o BMG diz ter seguido os trâmites burocráticos da autarquia, sem qualquer interferência de terceiros. O banco foi a primeira instituição não pagadora de benefício a requerer o credenciamento junto ao órgão, apresentando de plano toda a documentação exigida, pois sempre esteve preparado para se conveniar, diz o banco.

UM DOS JUIZES MAIS CORRUPTOS DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO.

Esse idiota veio de São Bernardo do Campo.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Ricardo Lewandowski,
é o juíz mais pilantra e corrupto do judiciário brasileiro.
Mandou interromper uma investigação onde Juízes são acusados de
receber R$700.000,00 de auxílio moradia.
( Ah! Quase esquecia, ele também recebeu...).
Atualmente está tentando adiar o processo do mensalão, até que os
crimes prescrevam.
Ajude a combater a corrupção no Brasil, divulgue!

Um fato anterior relevante :
o filho do Lula comprou uma casa da mãe desse então Desembargador; e
logo em seguida ele foi indicado para o STF, pelo então Presidente
Lula.
Vejam só que coincidência... Leiam abaixo: Em 2003, aos 29 anos,
Sandro Lula da Silva vendeu 50% da empresa que tinha fundado 5 meses
antes, com R$ 100 mil e por R$ 5 milhões e adquiriu uma mansão
localizada no "Swiss Park", ao lado da fábrica da Volkswagen do
Brasil, em São Bernardo do Campo.

De uma antiga chácara sobrou no centro do condomínio um imenso castelo
estilo europeu onde ainda mora a matriarca, Dona Karolina Zofia
Lewandowski,
conhecida como Dona Carla, amiga de dona Marisa e de Lula e mãe do
novo Ministro do STF, Enrique Ricardo Lewandowski.
A mansão de Lulinha é a de número 737.
O fato pode ser confirmado pela Ativo Imoveis, (14) 3531-6969.