Carlos Newton
Diante da informação de que o Senado desembolsou na semana passada R$ 3 milhões para pagar aos servidores as parcelas de julho e agosto referentes aos supersalários, agora se sabe, com certeza, que a instituição gasta algo em torno de R$ 1,5 milhão por mês com os adicionais ilegais aos salários acima do teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 26.700.
O Senado, embora seja uma entidade pública, continua se recusando a revelar o número de servidores que recebem acima do teto. Segundo informação confirmada pela Secretaria de Comunicação, o pagamento foi autorizado pela Diretoria-Geral após a decisão do presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região, Olindo Menezes, que liberou o pagamento acima do teto aos funcionários do Senado.
O desembargador Olindo Menezes aceitou o recurso da Casa e suspendeu uma liminar que havia sido concedida em junho pelo juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal de Brasília, em um processo ajuizado pelo Ministério Público Federal do DF. A alegação de Menezes foi de preservação da “ordem pública”, ora vejam só.
Ninguém consegue saber quantos servidores ganham acima do limite constitucional. A informação mais recente é de dois anos atrás. Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) realizada em 2009 aponta que 464 servidores da Casa recebiam salários que ultrapassavam o teto do funcionalismo. E “la nave va”, fellinianamente.
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