O caso BMG e a pergunta: por que Lula não é réu do processo que corre em primeira instância?

O ministro Joaquim Barbosa conclui hoje o seu voto sobre o envolvimento de diretores do Banco Rural com o mensalão. Deve pedir a condenação de todos eles. Em seguida, Ricardo Lewandowski, o revisor, dá início à leitura de seu cartapácio. Muito bem! Há um grande ausente nesse julgamento — ou dois: o BMG e o senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

Sim, diretores do banco estão sendo processados, mas na primeira instância. Como se nota, o caso avançou mais depressa no STF — e “mais depressa”, destaque-se, não quer dizer “rapidamente”. À época, o Ministério Público decidiu esperar para analisar mais detidamente a situação do BMG. A mim, confesso, soa incompreensível. Se sobram evidências — e sobram — contra o Banco Rural, elas são verdadeiramente escandalosos no caso do BMG.

Abaixo, reproduzo um excelente texto publicado pelo site Consultor Jurídico sobre o envolvimento do BMG com o mensalão e a atuação pessoal de um certo Luiz Inácio Lula da Silva. Se hoje há um debate torto sobre a suposta falta de “ato de ofício” para condenar alguns patriotas, no caso do BMG, não falta nada: Lula praticou ato de ofício para beneficiar o banco. Leiam o texto. E se deve fazer a pergunta óbvia: por que o ex-presidente não é um dos réus? Lembro que, hoje, ele não tem mais prerrogativa de foro e pode ser processado na primeira instância.

O caso é impressionante. Vocês verão que nada menos do que TCU, Polícia Federal e Banco Central foram unânimes em apontar irregularidades.

Ah, sim: o BMG deu um emprego a Maria Ângela Saragoça, ex-mulher de José Dirceu. Ela também conseguiu um empréstimo de R$ 43 mil do Banco Rural e, quando vendeu um apartamento, encontrou um comprador muito especial: Rogério Tolentino, sócio de Marcos Valério. O emprego no BMG era de meio período (já que ela era funcionária pública em São Paulo). O presidente do BMG confessou que contratou Maria Ângela a pedido de… Marcos Valério!  

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Quatro diretores do BMG foram denunciados pela Procuradoria da República por gestão fraudulenta e falsidade ideológica. Na ação, Ricardo Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Guimarães, os diretores do BMG, são acusados pelo Ministério Público Federal de liberar mais de R$ 43 milhões “mediante empréstimos simulados” ao PT e às empresas de Marcos Valério. As informações são da revista Época, que publicou reportagem sobre o assunto. O processo corre em segredo de Justiça na Justiça Federal de Minas Gerais.

O banco não entrou na denúncia do mensalão, feita pelo então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, porque o Ministério Público considerou que deveria investigar melhor as relações do banco com o governo petista. “O BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir do ano de 2003”, diz Souza.

Na denúncia, o Ministério Público concluiu que os quatro dirigentes do BMG cometeram crime de gestão fraudulenta, na forma de “pretensos empréstimos, irregularmente autorizados pelos diretores da instituição financeira, a empresas com situação econômico-financeira sabidamente deficitária, incompatível com o montante emprestado e com frágeis garantias”, nas palavras do procurador Patrick Salgado Martins.

O MP afirma que o BMG emprestou dinheiro de modo displicente, sem esperar que o PT ou Marcos Valério pagassem a dívida. Salgado Martins se convenceu disso porque o BMG perdoou altos valores na rolagem das dívidas e pela falta de registro contábil dos empréstimos nas empresas de Valério. É incomum que bancos concedam mais prazo ou mais dinheiro sem receber uma parte do pagamento. O comportamento do BMG fugia ao padrão dos conservadores bancos brasileiros. O banco só começou a cobrar o PT em junho de 2005, quando já havia estourado o escândalo do mensalão.

De acordo com os autos do processo do mensalão, Marcos Valério conquistara a confiança do tesoureiro petista Delúbio Soares, principal encarregado de arrecadar dinheiro para o PT. Depois da eleição de Lula a presidente, afirma o processo, Delúbio dera a Valério aval para fechar negócios em nome do PT, com a garantia de que o governo petista honraria os acordos. Ainda em janeiro de 2003, antes que o governo Lula completasse um mês, Valério já iniciava as tratativas com o BMG e o Rural.

O contato de Valério e Delúbio no BMG era, segundo o inquérito, Ricardo Guimarães, presidente do banco. De acordo com os autos, primeiro Delúbio foi à sede do BMG, em Belo Horizonte, pedir dinheiro a Guimarães. Depois, Valério reforçou o pedido — e se ofereceu como avalista. Logo depois das primeiras reuniões, o processo registra que o BMG começou a liberar dinheiro para o PT e Valério. Em 17 de fevereiro de 2003, o BMG acertou um empréstimo de R$ 2,4 milhões para o PT.

A ação também aponta que cinco dias depois de uma reunião entre José Dirceu, Guimarães e Marcos Valério, o BMG liberou um segundo empréstimo, desta vez para a SMP&B, uma das agências de Valério, no valor de R$ 12 milhões.

Ainda em 2003, o BMG empregou a ex-mulher de Dirceu, Maria Ângela Saragoça, na área de recursos humanos do banco. Ângela já tinha emprego. Dava expediente até as 5 da tarde no serviço público em São Paulo. Ela afirmou mais tarde que trabalhava para o BMG à noite e nos fins de semana. “Minha obrigação era atender, atender não, trabalhar lá meio período bancário. Três horas por dia”, disse.

Facilidades com o INSS
Em 2004, cinco dias após o presidente Lula assinar o Decreto 5.180, que abriu a todos os bancos o mercado de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS, o BMG pediu oficialmente para entrar nesse mercado. Oito dias depois, recebeu autorização do INSS. Outros dez bancos fizeram pedido igual, na mesma época. Todos levaram pelo menos 40 dias para receber a mesma autorização.

Com condições favoráveis, o BMG operou com pouca concorrência num mercado em que a demanda era abundante. Sua carteira de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS engordou e, três meses depois, o BMG a vendeu à Caixa Econômica Federal por R$ 1 bilhão. O BMG, que já operava com crédito consignado desde 1998, tornou-se um gigante nesse mercado. Fechou o ano de 2004 com lucro de R$ 275 milhões — um crescimento de 205% em relação ao lucro de R$ 90 milhões no ano anterior. No ano seguinte, o lucro foi de R$ 382 milhões.

Àquela altura, o BMG se tornara o 31º banco do país. (Em 2002, antes do governo Lula, o BMG não estava entre as 50 maiores instituições financeiras brasileiras.) No ano passado, o BMG lucrou R$ 583 milhões, comprou outro banco e se tornou o 17º do país em ativos totais. No mês passado, enquanto o Rural se preparava para o julgamento do mensalão no Supremo, o BMG se tornava sócio do Itaú Unibanco, o maior banco da América Latina, cedendo a ele 70% de suas operações no mercado consignado.

Em 2005, após o chamado escândalo do mensalão, o Tribunal de Contas da União examinou a entrada do BMG no mercado de empréstimos consignados do INSS. A Polícia Federal investigou as operações de lavagem de dinheiro do mensalão envolvendo o BMG. O Banco Central analisou a lisura dos empréstimos liberados pelo BMG ao PT e a Marcos Valério. A CPI dos Correios e a Procuradoria-Geral da República centraram-se no nexo entre a concessão desses empréstimos e as vantagens obtidas pelo BMG no crédito consignado do INSS.

Multas e condenações
O TCU, concluiu que “não se encontram razões para a prioridade [à concessão de crédito] dada ao pedido do BMG”. O voto do ministro Augusto Sherman afirmou: “As irregularidades encontradas nos procedimentos adotados pelo ex-presidente do INSS e o tratamento desigual (…) denotam explícito e indevido favorecimento (…) A situação é gravíssima, porque houve a participação direta do então presidente do INSS no atendimento privilegiado e fora dos procedimentos usuais e legais”. Por causa desse caso, o então presidente do INSS, Carlos Bezerra, foi multado em R$ 15 mil.

A PF e o Banco Central investigaram os empréstimos do BMG ao PT. “Restou comprovado que os empréstimos concedidos ao PT e às empresas de Valério foram aprovados pela diretoria sem observância de normas do Banco Central nem tampouco das normas internas do banco”, diz um laudo da PF.

Os peritos apontam três problemas nos empréstimos: o BMG não fez verificações suficientes do PT e das empresas de Valério; as garantias dadas em troca eram frágeis; os relatórios das operações demonstravam que tanto o PT quanto as empresas de Valério não tinham dinheiro suficiente para pagar. O BC concordou e, em novembro de 2007, puniu o BMG e seus principais dirigentes por infrações na condução do banco.

O BMG recorreu da decisão do BC ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, ou Conselhinho, órgão de fiscalização do Ministério da Fazenda. No dia 6 de dezembro do ano passado, o recurso do BMG foi julgado. O relator do caso foi o advogado Francisco Satiro, representante da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (Ancord). Satiro livrou os dirigentes do BMG da inabilitação. Em seu voto, disse que as operações condenadas pelo Banco Central não ofereceram “efetivo risco ao Sistema Financeiro Nacional”. Com a reforma da decisão do BC, restou-lhes pagar uma multa de R$ 100 mil.

O BMG afirma que todos os empréstimos concedidos ao PT e às empresas relacionadas a Marcos Valério foram precedidos de criteriosa análise de crédito do banco a partir de farta documentação, levando em consideração o conjunto de vários fatores, entre eles situação financeira do tomador, capacidade de pagamento, perspectivas futuras de crescimento, total de endividamento, levantamentos efetuados através do Serasa e Equifax, apontando baixo risco de crédito qualidade e suficiência das garantias apresentadas.

“Todos os depósitos oriundos dos empréstimos foram feitos nas contas dos favorecidos em outras instituições financeiras onde mantinham conta, não cabendo ao BMG o acompanhamento da destinação do próprio”, disse o banco, em nota.

Quanto à acusação de favorecimento no convênio com o INSS, o BMG diz ter seguido os trâmites burocráticos da autarquia, sem qualquer interferência de terceiros. O banco foi a primeira instituição não pagadora de benefício a requerer o credenciamento junto ao órgão, apresentando de plano toda a documentação exigida, pois sempre esteve preparado para se conveniar, diz o banco.