Pedro do Coutto
O senador Álvaro Dias iniciou movimento no Congresso para pressionar
José Sarney no sentido de que adote o voto aberto no inevitável processo
voltado para cassar o mandato parlamentar de Demóstenes Torres. O
motivo, é claro, está na desconfiança de que, com o sigilo, apesar das
evidências reveladas nas gravações de suas conversas com Carlos Ramos
Cachoeira, ele venha a sobreviver e continuar no Parlamento. O temor, a
meu ver, não é procedente. Existem vários exemplos históricos de perda
de mandatos através do voto secreto. Além do mais, o voto secreto, para
qualquer cidadão, está assegurado pelo artigo 14 da Constituição
Federal.
Se o princípio assim vale para os eleitores, vale também para o que
desempenham mandatos parlamentares. Uma questão, inclusive, de segurança
pessoal e que também é lógico – assegura independência. Álvaro Dias não
deve temer o desfecho da questão, como está revelado na reportagem de
Fernanda Krakovics, O Globo de terça-feira, foto de Ailton de Freitas.
Mas eu me referi a exemplos históricos. Vamos a eles. Em 1955, para
assegurar a posse de Juscelino, a Câmara dos Deputados decretou, pelo
voto secreto, o impeachment de Carlos Luz e Café Filho, a 11 e 21 de
novembro. Pelo voto secreto também – todos se lembram – em setembro de
92 aprovou, por larga maioria, o impeachment de Fernando Collor.
Mais recentemente, em 2005, igualmente por escrutínio secreto, cassou
o mandato de José Dirceu e instalou a CPI do Mensalão. Isso de um lado.
De outro, o senador Pedro Taques levanta a tese de que possui direito a
revelar seu voto, a favor da perda de mandato de Demóstenes. Essa é
outra questão.
Creio que Sarney, na presidência do Congresso, não poderá se opor.
Porque, no fundo, o voto secreto é um direito, não uma obrigação.
Exemplo mais recente o do presidente Lula. Anunciou seu voto em Dilma
Rousseff a todo o país. Não era obrigado a manter segredo. Tampouco
nenhum eleitor pode ser obrigado a não declarar seu voto. Pode fazê-lo,
porém não por imposição legal. E sim por faculdade que a lei lhe
oferece.
A questão é bastante simples. Querer voto aberto – surpreende a
intenção de Álvaro Dias – é revelar temor antecipado diante de uma
derrota. Não creio que seja o caso na teoria, quanto na prática. Pois se
Torres não perder o mandato, o Congresso brasileiro não poderá declarar
extinto o man
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